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28 de Maio de 2020

[Modelo] Contrato de promessa de compra e venda de imóvel

Com cláusula de irretratabilidade.

Julyan Baum Vegini, Advogado
Publicado por Julyan Baum Vegini
há 3 anos
[Modelo] Contrato de promessa de compra e venda de imóvel.docx
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CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular de PROMESSA DE COMPRA E VENDA, de um lado, os PROMITENTES VENDEDORES, nomeados e qualificados na cláusula primeira (designados a partir de agora simplesmente de VENDEDORES), legítimos possuidores do IMÓVEL mencionado na cláusula terceira e, do outro lado, o PROMITENTE COMPRADOR, nomeado e qualificado na cláusula segunda (doravante designado simplesmente de COMPRADOR), acordam que os VENDEDORES prometem VENDER ao COMPRADOR o imóvel descrito na cláusula terceira, pelo preço certo e ajustado de: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), nos termos e condições estipulados na cláusula quarta, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Vendedores

MANOEL CAMARGO, CPF 001.002.003-99, brasileiro, maior e capaz, engenheiro,

E

JOAQUINA CAMARGO, CPF 004.005.006-99, brasileira, maior e capaz, servidora pública municipal,

casados pelo regime de comunhão universal de bens, residentes e domiciliados na R. Almirante Carneiro, 162, cidade de São José/SC, bairro Agronômica, CEP 88025-350.

CLÁUSULA SEGUNDA - Comprador

FRANCISCO LEMOS, CPF 007.008.009-70, brasileiro, maior e capaz, solteiro (nega viver em união estável ou outra forma de convivência more uxorio), bancário, residente e domiciliado na Rua Menino de Deus, 82, Centro, Biguaçu/SC, CEP 88090-100.

CLÁUSULA TERCEIRA – Descrição do Imóvel

Localizado na Rua 12 Apóstolos, bairro Iririú, Palhoça/SC, CEP 88100-990 – casa de alvenaria de 100m2 com garagem para 2 carros.

Matrícula no. 31328 no 2o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Palhoça/SC, estando livre e desembaraçado de qualquer ônus ou gravame.

CLÁUSULA QUARTA – Formas e condições de pagamento

PREÇO TOTAL de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que serão pagos da seguinte forma:

R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), neste ato, ao VENDEDOR pelo COMPRADOR e o restante em 40 (quarenta) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada uma, pagas no primeiro dia útil de cada mês a partir do dia primeiro de fevereiro de 2015.

CLÁUSULA QUINTA – Garantia de pagamento

O promitente comprador emitirá, neste ato, duas notas promissórias - no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada uma, como forma de garantia de quitação do valor total.

CLÁUSULA SEXTA – Das penalidades

O atraso no pagamento das parcelas ensejará multa de 10% (dez por cento) sobre o débito.

Na hipótese de não ocorrer pagamento por mais de 90 (noventa) dias, proceder-se-á ao vencimento antecipado do total das parcelas vincendas (acrescido dos valores em atraso com a devida multa prevista no parágrafo anterior).

Fica estipulado juro moratório de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento antecipado das parcelas.

CLÁUSULA SÉTIMA - Irretratabilidade

Todos os compromissos assumidos neste contrato são de caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título a cumpri-lo integralmente, ficando sujeito às penalidades da lei.

CLÁUSULA OITAVA – Comissão de corretagem

Os VENDEDORES ficam obrigados a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do Imóvel para Imobiliária CazaNova, localizada na Rodovia SC 401, km 5, Bairro Monte Verde, Florianópolis/SC, CEP 88036-650, na data de celebração deste instrumento.

CLÁUSULA NONA – Posse e escritura

Os COMPRADORES ficam autorizados a ocupar o imóvel a partir do primeiro dia do mês de fevereiro do presente ano, mas somente serão imitidos na posse definitiva do imóvel a partir da data do pagamento integral da Compra e Venda e seus consectários (eventuais multas), oportunidade em que os VENDEDORES, ou seus sucessores, outorgarão a competente escritura e darão quitação total pela compra e venda.

Ficam os COMPRADORES responsáveis por honrar as despesas como luz, água, impostos, seguro etc. a partir da data da posse.

CLÁUSULA DÉCIMA – Das benfeitorias

As benfeitorias eventualmente realizadas pelos COMPRADORES até a efetiva quitação do imóvel serão incorporadas ao imóvel, não gerando qualquer direito de indenização ou retenção na hipótese de rescisão do presente contrato.

DECLARAÇÕES FINAIS:

O COMPRADOR concorda que todos os emolumentos com a escritura definitiva, registro de cartório, imposto de transmissão, taxas e demais despesas inerentes, corram exclusivamente por sua conta.

Os VENDEDORES comprometem-se a entregarem todas as taxas e encargos incidentes sobre o referido imóvel em dia.

O presente instrumento obriga em todos os seus termos, itens e condições os contratantes por si, seus bens, herdeiros ou sucessores, a qualquer título. Fica acordada, em não havendo disposição diferente, multa de 2% sobre o total do valor do imóvel em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas.

Fica eleito o foro da Comarca de São José/SC para solução de quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, renunciando os contratantes a qualquer outro que venham a ter, por mais privilegiado que seja.

E assim, por se acharem justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em três vias de igual teor e forma, à vista das duas testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos jurídicos.

SÃO JOSÉ/SC, 20 de janeiro de 2015.

______________________________ __________________________________

MANOEL CAMARGO (vendedor) JOAQUINA CAMARGO (vendedora)

_______________________________

FRANCISCO LEMOS (comprador)

Testemunhas:

________________________ ____________________________

JOÃO BATISTA PINTO NILTON JOSÉ

CPF/RG CPF/RG

* O presente documento é composto por 4 páginas. Na última página constam as assinatura dos contratantes e testemunhas. Nas três primeiras estão as rubricas dos contratantes. Proceder-se-á à averbação deste instrumento na matrícula do imóvel no 2o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Palhoça/SC.

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